4º ano
Disciplina: GEOGRAFIA
Conteúdo: VEREADOR E SUAS FUNÇÕES
Objetivo: DISTINGUIR FUNÇÕES E PAPÉIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA GESTÃO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A CAMARA DE VEREADORES.
VÍDEO: O QUE FAZ UM VEREADOR
Três Poderes do Estado no Brasil:
Poder legislativo: é aquele que se preocupa em elaborar ou modificar as leis. É composto pelos parlamentares, ou seja, os vereadores (municípios), os deputados estaduais (estados) e os deputados federais (país). Além deles, existe também o Senado, que é composto pelos senadores.
Poder executivo: é aquele que se preocupa em aplicar as leis e as políticas sociais. É representado pelos administradores, ou seja, os prefeitos (municípios), os governadores (estados) e pelo presidente (país).
Poder judiciário: é o responsável por julgar os crimes e avaliar as leis, se elas são constitucionais ou não, isto é, se elas obedecem à Constituição Federal. É representado pelos juízes e desembargadores, sendo o único dos três poderes que não é eleito democraticamente pelo povo. A sua principal instância é o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para garantir o funcionamento dos Três Poderes, é preciso que eles se fiscalizem mutualmente, de modo que cada um deles garanta e avalie o funcionamento dos demais. Caso um deles apresente erros ou problemas, os demais devem fiscalizar e avaliar o caso.
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